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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS E PSICOLÓGICAS SUBJACENTES Autor: VALERIA DE SOUSA LINCK
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CARLOS ALBERTO PLASTINO ESTEBAN - ORIENTADOR
BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 12270
Catalogação: 01/10/2008 Liberação: 01/10/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12270&idi=1
Referência [fr]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12270&idi=3
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12270
Resumo:
Título: O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS E PSICOLÓGICAS SUBJACENTES Autor: VALERIA DE SOUSA LINCK
BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 12270
Catalogação: 01/10/2008 Liberação: 01/10/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12270&idi=1
Referência [fr]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12270&idi=3
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12270
Resumo:
A crise do sistema prisional demonstra a insuficiência do
modelo punitivo - e de concepções deterministas de homem,
no viés naturalmente agressivo de Hobbes, ou no da pulsão
de morte inata e imodificável de Freud -- e a necessidade
de sua reorientação, com o redimensionamento da noção de
crime. A justiça restaurativa vem ocupando o cenário
internacional de debates e programas de reformas do sistema
de justiça penal como um novo paradigma de justiça,
inclusiva e democrática. Apresenta-se através de uma
diversidade de práticas iniciadas nos países anglo-
saxônicos na década de 70, como a mediação penal,
conferências e círculos restaurativos, que podem ser
integradas, complementares ou alternativas ao sistema de
justiça penal institucionalizado. Recomendada pela
ONU (Resolução nº 2002/12, do ECOSOC) aos Estados-membros,
é uma proposta inovadora que afasta a pena privativa de
liberdade como padrão de regulação sócio-jurídica e
prioriza a participação voluntária da vítima, autor e
outras pessoas afetadas pelo crime (familiares e
comunidade), com auxílio de um mediador/facilitador, no
processo de busca de uma solução consensual para as
conseqüências do crime (reparação, restituição, pedidos de
desculpas, serviços comunitários etc.). A filosofia
reconstrutiva, partindo da concepção da importância dos
vínculos sociais na constituição do sujeito, num movimento
não disjuntivo entre natureza e cultura (Winnicott), tem
como ideais a não-reificação e o reconhecimento, dentro do
sistema de idéias que desenvolvemos segundo o
aporte teórico de Axel Honneth, que defende o primado do
reconhecimento e três esferas de reconhecimento
intersubjetivo.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTO, RESUMO, RÉSUMÉ E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |