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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIREITO À CIDADE, PLANO DIRETOR E GESTÃO PARTICIPATIVA: O CASO-REFERÊNCIA DE PARATY Autor: ANANDA BARROS MATOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 38468
Catalogação: 28/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38468@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38468@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38468
Resumo:
Título: DIREITO À CIDADE, PLANO DIRETOR E GESTÃO PARTICIPATIVA: O CASO-REFERÊNCIA DE PARATY Autor: ANANDA BARROS MATOS
Nº do Conteudo: 38468
Catalogação: 28/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38468@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38468@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38468
Resumo:
Os conflitos urbanos contemporâneos interpelam os campos do Direito
Constitucional e do Direito Urbanístico, no que tange aos seus desdobramentos no
âmbito da tutela do direito à cidade. A presente dissertação realiza reflexões sobre
a dimensão da participação popular no processo de construção, implantação e
execução dos planos diretores, adotando como caso-referência o município de
Paraty, privilegiando a análise do anteprojeto de Lei Complementar do Plano
Diretor de Paraty divulgado pela prefeitura municipal em novembro de 2010.
Levando em consideração que a participação popular no planejamento urbano
municipal, como signo da democracia e da cidadania, pressupõe um ambiente
dotado de transparência, publicidade e abertura às demandas populares, o estudo
constatou que a participação popular, ao garantir a legitimidade da norma
urbanística, viabiliza a eficácia do plano diretor, na perspectiva da realização das
funções sociais da cidade.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTA DE FIGURAS | |
INTRODUÇÃO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |