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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O DEVER DE PREVENÇÃO ESTABELECIDO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Autor: PAULO HENRIQUE DA SILVA TAVARES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCIA NINA BERNARDES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 26436
Catalogação: 19/05/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26436@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26436
Resumo:
Título: O DEVER DE PREVENÇÃO ESTABELECIDO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Autor: PAULO HENRIQUE DA SILVA TAVARES
Nº do Conteudo: 26436
Catalogação: 19/05/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26436@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26436
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o dever de prevenção
estabelecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em
determinados casos julgados pelo respectivo Tribunal. Neste caminho,
encontramos 19 julgados envolvendo diferentes contextos de violações de
direitos humanos, mas selecionamos apenas dez. O trabalho foi dividido em
três capítulos. O primeiro deles teve por objetivo apresentar o Sistema
Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o papel da Corte
Interamericana de Direitos Humanos. O segundo, teve o de demonstrar o
conteúdo jurídico do artigo 1.1 da Convenção Americana de Direitos
Humanos quanto as duas obrigações genéricas previstas, que são de respeito
e garantia, e apresentar o conceito do dever de prevenção. No terceiro
capítulo, o objetivo foi analisar o dever de prevenção com base nos dez casos
selecionados. Na conclusão, apresentamos de forma crítica a maneira que a
Corte Interamericana de Direitos Humanos desenvolveu o dever de prevenir
ao longo dos julgados analisados e procuramos apresentar uma nova
perspectiva acerca do citado dever.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |