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Coleção Digital
Título: UMA COMPARAÇÃO ENTRE OS REGIMES DE TAXAÇÃO SOBRE O PETRÓLEO: CONCESSÃO E PARTILHA Autor: MARCELA LOBO FRANCISCO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE PAULO TEIXEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 18565
Catalogação: 25/10/2011 Liberação: 25/10/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18565@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18565@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18565
Resumo:
Título: UMA COMPARAÇÃO ENTRE OS REGIMES DE TAXAÇÃO SOBRE O PETRÓLEO: CONCESSÃO E PARTILHA Autor: MARCELA LOBO FRANCISCO
Nº do Conteudo: 18565
Catalogação: 25/10/2011 Liberação: 25/10/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18565@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18565@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18565
Resumo:
A escolha, por parte dos governos, de qual regime de taxação adotar sobre o
petróleo determina como a renda gerada pela atividade de exploração e produção
deste é dividida entre o Estado e os investidores particulares. Por parte dos
Estados é extremamente importante a escolha de um regime que não desestimule
os investidores particulares, e que por outro lado seja capaz de gerar renda
suficiente para impulsionar a sua economia e produzir o bem estar da sua
população. Este trabalho faz um estudo dos principais regimes de taxação sobre o
petróleo identificando como a renda gerada pelo campo é distribuída entre o
governo e os investidores particulares, e calcula a exposição ao risco dos agentes
para ambos os regimes estudados. O objetivo é verificar se estes atendem aos
principais requisitos que um regime deve ter para ser considerado eficiente
(simplicidade e neutralidade) e se existe uma relação entre o tipo de regime e as
variáveis citadas acima. Os principais regimes de taxação existentes no mundo são
o regime de concessão e o regime de partilha. Foram estudados os regimes
vigentes na Austrália, na Noruega, no Brasil e na Indonésia. Os três primeiros
países adotam o regime de concessão e o último adota o regime de partilha.
Dentre os regimes estudados o da Austrália mostrou ser o mais simples, sendo a
remuneração do governo feita através de duas taxas, e o da Indonésia o mais
complexo, onde a remuneração do governo é feita através de cinco taxas. O Brasil
apresenta um regime considerado simples, sendo a receita do governo feita através
de três taxas. A distribuição da renda gerada pela atividade de exploração e
produção do petróleo é mais equitativa na Austrália onde os investidores
particulares recebem cerca de 16,6% e o governo 88,4%. No Brasil cabe aos
investidores particulares 9,16% e ao governo 90,84%. A Noruega e a Indonésia
apresentaram regimes de taxação que penalizam o investidor particular, o campo
apresenta um VPL positivo antes do pagamento das taxas e negativo após. O Brasil e a Austrália apresentaram VPL positivo antes e depois do pagamento das
taxas. Através dos resultados encontrados pode-se verificar que não existe uma
relação entre o tipo de regime e as seguintes variáveis: equidade na distribuição da
renda, neutralidade e exposição ao risco do investidor particular e do governo.
Países que adotam o mesmo regime, de concessão, apresentaram características
diferentes: Noruega mostrou ser um regime que penaliza o investidor particular e
a Austrália um que possui a distribuição de renda mais equitativa. Em relação ao
risco o que apresentou um maior risco para o investidor particular foi a Indonésia
e o que apresentou menor risco foi a Austrália. O Brasil em ambos os casos ficou
em terceiro lugar. Sendo assim, um regime em si não pode ser considerado mais
eficiente do que outro. A questão principal é a forma como a taxação é feita
dentro de cada regime. O foco da discussão deveria ser como o petróleo vai ser
taxado dentro do atual regime (concessão), dado que agora o volume de reservas
do país atingiu um nível inédito, e não qual o regime de taxação adotar.