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ARTIGOSTítulo
GÊNERO E A QUESTÃO DO REFÚGIO:AS LACUNAS JURÍDICAS DE PROTEÇÃO À MULHER REFUGIADA
Data de Catalogação:
25/09/2018
Autores
LOUISE LEONI ABREU
DOI
Resumo
O presente estudo foi desenvolvido a partir do grupo de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro Fluxos Migratórios no Mundo Contemporâneo, sob uma perspectiva crítica do Direito Internacional dos Refugiados e à estrutura do ACNUR. A base metodológica utilizada foi a leitura de autores que se dedicam ao tema e que foram estudados no grupo de pesquisa, além da utilização de uma perspectiva do feminismo interseccional crítico. O trabalho oferece uma análise acerca da lacuna jurídica existente na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e ao Protocolo Adicional de 1967 do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) que apenas menciona cinco razões para o reconhecimento de um indivíduo como refugiado: um temor de perseguição baseado na raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou opinião política. Ao estabelecer apenas cinco razões, as experiências femininas relacionadas ao temor de perseguição são desconsideradas pela organização, baseando-se apenas na experiência masculina. Assim, a perseguição relacionada à razão de gênero é apenas considerada por guias de diretrizes posteriores ao estatuto, o que sob a perspectiva jurídica dá menor importância às questões de gênero à solicitante de refúgio, sendo estas desconsideradas. Essa desconsideração possui motivações políticas e sociais e suas consequências também são vistas no Estado e na sociedade. Há uma motivação nesse sentido pela violência de gênero ser comumente relacionada a ambientes privados, não sendo a mulher protegida pela esfera pública. Nesse sentido, busco realizar uma crítica à ausência da perseguição de gênero no Estatuto.