Perante uma política econômica enviesada ao interesse privado e uma ineficiência do corpo público, o problema de habitação no Brasil se tornou cada vez mais proeminente. A segregação socioespacial se tornou cada vez mais ditante do dia a dia dos cidadãos e consequentemente, o exercício da cidadania se tornou cada vez mais difícil fazendo assim com que haja a busca por alternativas para o problema de moradia no país. Com isso, o presente artigo busca defender o protagonismo dos movimentos urbanos internacionais na busca por alternativas e soluções, logo então, fazendo isso por meio da análise do desenvolvimento do Projeto de Lei 4216-2021, a Lei da Autogestão que cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão.