Título: | O OCEANO NÃO É DESCARTÁVEL: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DE INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS NO COMBATE À POLUIÇÃO POR POLÍMEROS SINTÉTICOS EM ÁGUAS INTERNACIONAIS | ||||||||||||
Autor(es): |
BEATRIZ NARDY DE QUEIROZ |
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Colaborador(es): |
DIEGO SANTOS VIEIRA DE JESUS - Orientador |
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Catalogação: | 20/DEZ/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68883@1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68883@2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68883 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O objetivo desta monografia é investigar como a ausência de instituições
internacionais efetivas cria obstáculos à proteção do ambiente marinho contra a
poluição por polímeros sintéticos em águas internacionais, no período entre a
adoção da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de
Resíduos e outras Matérias, em 1972, e a adoção do Tratado do Alto Mar, em
2023. Argumenta-se que a falta de responsabilização dos atores do sistema
internacional está relacionada à inexistência de instituições efetivas, que tenham
alto nível de obrigação, precisão e delegação para proteger as áreas além da
jurisdição nacional dos Estados; proponham medidas preventivas, mitigadoras,
removedoras do lixo marinho e/ou que provoquem mudanças de comportamento
de Estados e demais atores envolvidos; e sejam capazes de sustentar a gestão
efetiva dos recursos comuns ao longo do tempo. Além disso, a falta de
mecanismos efetivos de prestação de contas está relacionada aos interesses dos
Estados, que estão majoritariamente direcionados a objetivos econômicos e ao
crescimento, e aos interesses de outros atores vinculados a eles, como as grandes
corporações, a indústria do plástico e as ONGs. Este estudo adota uma abordagem
qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica, análise documental e a técnica de
rastreamento de processos por meio de estudos de caso. Os principais resultados
indicam que a poluição por resíduos plásticos nos oceanos impacta
significativamente o meio ambiente, a economia e diversas dimensões da vida
humana e social. Além disso, os instrumentos internacionais se mostram pouco
efetivos para enfrentar a poluição causada por esses materiais, especialmente em
águas internacionais. Por fim, os diferentes interesses dos atores envolvidos geram
prioridades frequentemente divergentes, dificultando a cooperação, a formulação
e a implementação de medidas efetivas. Conclui-se que é essencial uma mudança
de perspectiva, reconhecendo o oceano como um bem público global, em vez de
um bem comum, para garantir sua preservação e manejo sustentável.
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