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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O OCEANO NÃO É DESCARTÁVEL: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DE INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS NO COMBATE À POLUIÇÃO POR POLÍMEROS SINTÉTICOS EM ÁGUAS INTERNACIONAIS
Autor(es): BEATRIZ NARDY DE QUEIROZ
Colaborador(es): DIEGO SANTOS VIEIRA DE JESUS - Orientador
Catalogação: 20/DEZ/2024 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68883@1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68883@2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68883
Resumo:
O objetivo desta monografia é investigar como a ausência de instituições internacionais efetivas cria obstáculos à proteção do ambiente marinho contra a poluição por polímeros sintéticos em águas internacionais, no período entre a adoção da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outras Matérias, em 1972, e a adoção do Tratado do Alto Mar, em 2023. Argumenta-se que a falta de responsabilização dos atores do sistema internacional está relacionada à inexistência de instituições efetivas, que tenham alto nível de obrigação, precisão e delegação para proteger as áreas além da jurisdição nacional dos Estados; proponham medidas preventivas, mitigadoras, removedoras do lixo marinho e/ou que provoquem mudanças de comportamento de Estados e demais atores envolvidos; e sejam capazes de sustentar a gestão efetiva dos recursos comuns ao longo do tempo. Além disso, a falta de mecanismos efetivos de prestação de contas está relacionada aos interesses dos Estados, que estão majoritariamente direcionados a objetivos econômicos e ao crescimento, e aos interesses de outros atores vinculados a eles, como as grandes corporações, a indústria do plástico e as ONGs. Este estudo adota uma abordagem qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica, análise documental e a técnica de rastreamento de processos por meio de estudos de caso. Os principais resultados indicam que a poluição por resíduos plásticos nos oceanos impacta significativamente o meio ambiente, a economia e diversas dimensões da vida humana e social. Além disso, os instrumentos internacionais se mostram pouco efetivos para enfrentar a poluição causada por esses materiais, especialmente em águas internacionais. Por fim, os diferentes interesses dos atores envolvidos geram prioridades frequentemente divergentes, dificultando a cooperação, a formulação e a implementação de medidas efetivas. Conclui-se que é essencial uma mudança de perspectiva, reconhecendo o oceano como um bem público global, em vez de um bem comum, para garantir sua preservação e manejo sustentável.
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