Esta monografia aborda os principais aspectos materiais da ação de invalidação de deliberações assembleares. A pesquisa discute a aplicação (ou não) do regime de invalidades do direito comum ao direito societário, os critérios de identificação dos vícios em espécie que podem atingir uma determinada deliberação assemblear, bem como a natureza e os efeitos destes vícios sobre o ato societário impugnado. Além disso, a presente monografia examina os principais aspectos processuais da referida ação anulatória, identificando os requisitos para a sua propositura, o prazo extintivo para o ajuizamento da demanda, os sujeitos legitimados, bem como os efeitos e os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada. O enfoque do trabalho está em demonstrar como a escassez regulatória da matéria abre portas para o manejo de ações abusivas, que provocam a desvirtuação desse relevante instrumento de proteção da minoria societária. No estudo, será demonstrado que, face a superficialidade com a qual a Lei disciplina o tema, a doutrina assume relevante papel para a correta compreensão da matéria. O trabalho ainda procura examinar a forma com que os tribunais interpretam os dispositivos de lei que regulam a ação de invalidação de deliberações assembleares, identificando as teorias doutrinárias que são mais aceitas pela jurisprudência. Por fim, a luz das soluções encontradas pelo Direito Comparado, a monografia sugere possíveis reformas legislativas e mudanças de interpretação jurisprudencial para equilibrar a proteção dos direitos dos acionistas com a necessidade de estabilidade dos atos societários. Em suma, o trabalho visa contribuir para um entendimento mais profundo da matéria, propondo soluções que promovam um ambiente mais seguro e previsível para as empresas.