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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: CONSENSO PUNITIVO E CRIMINALIDADE PATRIMONIAL
Autor(es): ERICA DE AZEVEDO E SOUZA COSTA
Colaborador(es): BRUNA PORTELLA DE NOVAES - Orientador
Catalogação: 22/AGO/2024 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=67693@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67693
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo ponderar sobre a criminalidade patrimonial através do ponto de vista de que há um consenso punitivo e uma seletividade que a permeia. O estudo será feito por meio de uma pesquisa bibliográfica sobre propriedade e direito penal e da análise de dois projetos de leis recentes que tratam sobre o assunto, bem como da sua repercussão. O estudo demonstra como o patrimônio possui um alto valor na sociedade e de que forma isso afeta a tutela penal dos crimes patrimoniais – principalmente, o furto. Conforme será abordado, os crimes contra o patrimônio são atentatórios à lógica burguesa da relação de troca da propriedade e, por isso, são alvos constantes de iniciativas populistas de aumento de punição.
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