Título: | O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO: UMA ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO DO SÉCULO XXI | ||||||||||||
Autor(es): |
ANA CAROLINA GEA BLOIS |
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Colaborador(es): |
MARIA GENTIL GONCALVES DA ROCHA - Orientador |
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Catalogação: | 11/SET/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=63928@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63928 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho objetiva analisar a congruência do instituto do direito real de habitação, considerando as motivações de seu surgimento bem como as transformações por ele sofridas ao longo do último século, com o direito sucessório do século XXI. Para tanto, foram analisados desde os pilares constitucionais sobre os quais funda-se o direito sucessório contemporâneo em um contexto após Carta Magna de 1988, passando pelos novos modelos familiares e suas consequências para o direito das sucessões, assim como pela evolução do direito real de habitação direcionado ao cônjuge supérstite e, por fim, culminando no questionamento central do presente trabalho: o direito real de habitação, nos termos de sua atual redação trazida pelo artigo 1.831 do Código Civil, atenta-se às necessidades de todos os membros das famílias do século XXI, bem como aos princípios e normas constitucionais? Diante disso, um estudo atento buscou, por meio dos mais diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, responder à referida pergunta, ressaltando, em adição, a preocupação da doutrina e jurisprudência com o impacto do direito real de habitação na proporcionalidade entre sucessores, especialmente na presença de vulneráveis entre eles. Dessa forma, restara evidenciada a importância da análise do direito real de habitação aplicado a cada caso concreto tendo em vista suas particularidades e agentes.
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