| Título: | IGF – A TRIBUTAÇÃO SOBRE GRANDES FORTUNAS, SUA FUNÇÃO SOCIAL E OS PROBLEMAS DE SUA IMPLANTAÇÃO | ||||||||||||
| Autor(es): |
JOAO VICTOR PIRES MACEDO |
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| Colaborador(es): |
GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO - Orientador |
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| Catalogação: | 16/OUT/2019 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=45748@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45748 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho visa analisar o Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF, este criado pelo poder constituinte originário, em 1989. Analisaremos o fato deste imposto nunca ter sido cobrado da população, haja vista a ocorrência deste carecer de Lei Complementar que venha a regulá-lo. Destarte, o trabalho visará criar um contexto histórico adequado para compreensão do fenômeno da tributação, adentrando, primeiramente, na invenção da taxação sobre renda e patrimônio – para isso, examinaremos a evolução histórica da tributação – e assim, então, poderemos estudar o contexto das limitações criadas que cercam o poder de tributar do Estado. Nesta parte, analisaremos princípios norteadores do direito, apreciações doutrinárias acerca do tema, além de exposição factual sobre o tema. Posteriormente, o trabalho analisará, exemplos de países (Alemanha, França, Espanha, Luxemburgo e Colômbia) que experienciaram ou ainda
possuem impostos semelhantes ao IGF. Importa este capítulo em podermos traçar paralelos entre a realidade internacional da taxação sobre o patrimônio e uma possível realidade brasileira. Ao final, concluiremos com a análise do autor sobre o exposto no trabalho e eventuais benefícios e malefícios à
sociedade brasileira quanto à instituição do IGF no país.
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