Título: | NOVOS ASPECTOS DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E O CPC/15 | ||||||||||||
Autor(es): |
DANIEL CAETANI |
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Colaborador(es): |
PAULO EDUARDO PENNA - Orientador |
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Catalogação: | 03/MAI/2019 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=37901@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37901 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho busca apresentar a abordagem trazida pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 para o instituto da dissolução parcial das sociedades anônimas, uma vez que o tema não é nada pacificado, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. De forma introdutória, será analisada a história das sociedades anônimas e seus conceitos de maior relevância para a compreensão do caso, além de se expor a evolução do instituto da dissolução parcial no ordenamento jurídico pátrio. Busca-se também demonstrar como o novo dispositivo (Art. 599, 2) trazido pelo NCPC/15 é incompatível com a sistemática atual existente na Lei das Sociedades Anônimas. Ainda que não caiba aqui a sustentação pela não-aplicação do referido artigo, a crítica deve ser feita. Por fim, será apreciado o rito especial previsto no NCPC/15 para a ação de dissolução parcial da sociedade. No entanto, a análise será feita tendo sempre a ressalva de que o procedimento não teve suas especificidades ajustadas para as companhias.
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