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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: NOVOS ASPECTOS DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E O CPC/15
Autor(es): DANIEL CAETANI
Colaborador(es): PAULO EDUARDO PENNA - Orientador
Catalogação: 03/MAI/2019 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=37901@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37901
Resumo:
O presente trabalho busca apresentar a abordagem trazida pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 para o instituto da dissolução parcial das sociedades anônimas, uma vez que o tema não é nada pacificado, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. De forma introdutória, será analisada a história das sociedades anônimas e seus conceitos de maior relevância para a compreensão do caso, além de se expor a evolução do instituto da dissolução parcial no ordenamento jurídico pátrio. Busca-se também demonstrar como o novo dispositivo (Art. 599, 2) trazido pelo NCPC/15 é incompatível com a sistemática atual existente na Lei das Sociedades Anônimas. Ainda que não caiba aqui a sustentação pela não-aplicação do referido artigo, a crítica deve ser feita. Por fim, será apreciado o rito especial previsto no NCPC/15 para a ação de dissolução parcial da sociedade. No entanto, a análise será feita tendo sempre a ressalva de que o procedimento não teve suas especificidades ajustadas para as companhias.
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