TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | DIREITO E GÊNERO: UM ESTUDO COMPARADO DO PL 5002/13 E DA LEI DE IDENTIDADE DE GÊNERO ARGENTINA | ||||||||||||
| Autor(es): |
LUIZA FERRANTE MUANIS BECKER |
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| Colaborador(es): |
ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA - Orientador |
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| Catalogação: | 16/ABR/2019 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=37760@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37760 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho tem por objetivo a análise do Projeto de Lei n.5002/2013, que atualmente tramita no Congresso Nacional, e da Lei de Identidade de Gênero Argentina, diploma legal no qual o projeto espelhouse.
Esse estudo será amparado, também, pela análise dos movimentos sociais e teorias que contribuíram sobremaneira para a construção do conceito de identidade de gênero, adotado pelo referido projeto de lei. Por
fim, por meio da experiência comparada, objetiva-se demonstrar a precariedade do tratamento jurídico conferido aos indivíduos transgêneros pelo ordenamento jurídico brasileiro e a latente necessidade de conversão do PL n. 5002/2013 em lei.
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