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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET: VIGILÂNCIA E PRIVACIDADE
Autor(es): LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA
Colaborador(es): THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - Orientador
Catalogação: 15/SET/2017 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=31446@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31446
Resumo:
A presente monografia pretende refletir sobre as implicações da remoção de conteúdo da internet à luz da Constituição, do Código Civil e de legislações extravagantes. Analisa desde os conceitos primários de privacidade e vigilância à responsabilidade pelos danos decorrentes da disponibilização destes dados pessoais na rede. Buscam-se a efetiva reparação da vítima, a reversão ao status quo ante bellum, em certa medida, e a correlata responsabilização de seu algoz.
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