| Título: | O PROJETO SOBRE RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA | ||||||||||||
| Autor(es): |
JULIA DE PAIVA POTSCH |
||||||||||||
| Colaborador(es): |
NADIA DE ARAUJO - Orientador |
||||||||||||
| Catalogação: | 18/AGO/2017 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
||||||||||
| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
||||||||||||
| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=31089@1 |
||||||||||||
| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31089 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
|
A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado se dedica à elaboração de normas que buscam promover uma harmonização e uniformização desta área do direito, possibilitando relações e transações
mais facilitadas entre diferentes Estados, com diminuição de custos, maior segurança jurídica e um acesso à justiça mais eficaz. O Projeto sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças (Judgments Project) da
Conferência da Haia tem o objetivo de estabelecer um sistema mais simplificado de circulação internacional de sentenças, que assegure a segurança jurídica e a eficácia necessárias para a viabilização de uma
verdadeira cooperação jurídica internacional. O presente trabalho se dispõe a analisar este Projeto, os impactos que a futura Convenção, resultado do Projeto, pode causar no Brasil e os dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro (em especial, do CPC/2015) que têm relação com a jurisdição internacional e a homologação de sentenças estrangeiras.
|
|||||||||||||
|
|||||||||||||