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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O PROJETO SOBRE RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA
Autor(es): JULIA DE PAIVA POTSCH
Colaborador(es): NADIA DE ARAUJO - Orientador
Catalogação: 18/AGO/2017 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=31089@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31089
Resumo:
A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado se dedica à elaboração de normas que buscam promover uma harmonização e uniformização desta área do direito, possibilitando relações e transações mais facilitadas entre diferentes Estados, com diminuição de custos, maior segurança jurídica e um acesso à justiça mais eficaz. O Projeto sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças (Judgments Project) da Conferência da Haia tem o objetivo de estabelecer um sistema mais simplificado de circulação internacional de sentenças, que assegure a segurança jurídica e a eficácia necessárias para a viabilização de uma verdadeira cooperação jurídica internacional. O presente trabalho se dispõe a analisar este Projeto, os impactos que a futura Convenção, resultado do Projeto, pode causar no Brasil e os dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro (em especial, do CPC/2015) que têm relação com a jurisdição internacional e a homologação de sentenças estrangeiras.
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