Título: | POLÍTICA DE PACIFICAÇÃO DE FAVELAS (UPPS): FUNDAMENTOS JURÍDICO-POLÍTICOS E SUAS CRÍTICAS | ||||||||||||
Autor(es): |
GUILHERME SOLEDADE SILVA |
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Colaborador(es): |
ADRIANO PILATTI - Orientador ALEXANDRE MENDES - Coorientador |
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Catalogação: | 25/ABR/2017 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=29756@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29756 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A UPP, unidade de polícia pacificadora, é uma política pública adotada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro desde 2008, que visa combater a violência e o tráfico de drogas nas favelas, através da ocupação destes territórios. Segundo consta no artigo primeiro do decreto estadual 42.787 do Rio de Janeiro, as UPP s foram criadas para a execução de ações especiais concernentes à pacificação e à preservação da ordem pública , visando contemplar áreas compreendidas por comunidades pobres, com baixa institucionalidade e alto grau de informalidade, em que a instalação oportunista de grupos criminosos ostensivamente armados afronta o Estado Democrático de Direito com os objetivos de a. consolidar o controle estatal sobre comunidades sob forte influência de criminalidade ostensivamente armada; b. devolver à população local a paz e a tranquilidade públicas necessárias ao exercício da cidadania plena que garanta o desenvolvimento tanto social quanto econômico. Nesse contexto, este trabalho se propõe a investigar as definições teórico-jurídicas que fundamentam, justificam e estabelecem diretrizes e objetivos das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP s). Identificando os pontos de divergência entre os discursos teóricos, políticos, jurídicos e as intervenções públicas dos moradores de favelas, dos movimentos sociais, seguida de uma leitura histórica da formação das favelas baseada na obra de Rafael Soares Gonçalves , além de problematizar o discurso sobre a ausência do estado e a consequente informalidade resultante desta ausência. Por fim, busca-se compreender como se desenvolveu a proposta de pacificação e regularização dos serviços, numa análise de mercado, e em que medida ela está atrelada ao fato da cidade sediar os megaeventos.
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