Título: | CONTRATOS DE TRABALHO: CONFLITOS DE LEI E DE JURISDIÇÃO NO QUE TANGE AOS TRABALHADORES MARÍTIMOS BRASILEIROS DE NAVIOS CRUZEIRO | ||||||||||||
Autor(es): |
DIEGO FREITAS LEITE PINTO |
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Colaborador(es): |
DANIELA TREJOS VARGAS - Orientador |
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Catalogação: | 18/FEV/2014 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22529@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22529 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Esta monografia tem por objetivo demonstrar as idiossincrasias existentes quando da analise jurídica de uma categoria peculiar de trabalhadores: os marítimos que laboram em navios cruzeiros. Nessa esteira, são identificadas as influencias de fenômenos híbridos multifacetados, de Tratados Internacionais multilaterais ratificados ou não, a existência do conflito de leis no espaço e de jurisdição que acomete os representantes da referida classe, e de um órgão ministerial de defesa dos direitos sociais, coletivos e transindividuais. Conclui-se pela aplicação da legislação mais benéfica ao obreiro, e pelo reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho brasileira, haja vista a onipresenças das cláusulas constitucionais, dos princípios setoriais trabalhistas e do postulado do acesso à justiça.
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