Logo PUC-Rio Logo Maxwell
TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Estatística
Título: CONTRATOS DE TRABALHO: CONFLITOS DE LEI E DE JURISDIÇÃO NO QUE TANGE AOS TRABALHADORES MARÍTIMOS BRASILEIROS DE NAVIOS CRUZEIRO
Autor(es): DIEGO FREITAS LEITE PINTO
Colaborador(es): DANIELA TREJOS VARGAS - Orientador
Catalogação: 18/FEV/2014 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22529@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22529
Resumo:
Esta monografia tem por objetivo demonstrar as idiossincrasias existentes quando da analise jurídica de uma categoria peculiar de trabalhadores: os marítimos que laboram em navios cruzeiros. Nessa esteira, são identificadas as influencias de fenômenos híbridos multifacetados, de Tratados Internacionais multilaterais ratificados ou não, a existência do conflito de leis no espaço e de jurisdição que acomete os representantes da referida classe, e de um órgão ministerial de defesa dos direitos sociais, coletivos e transindividuais. Conclui-se pela aplicação da legislação mais benéfica ao obreiro, e pelo reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho brasileira, haja vista a onipresenças das cláusulas constitucionais, dos princípios setoriais trabalhistas e do postulado do acesso à justiça.
Descrição: Arquivo:   
NA ÍNTEGRA PDF