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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: QUESTÕES CONTROVERTIDAS E APLICAÇÃO PRÁTICA
Autor(es): MICHELLE MENDLEWICZ
Colaborador(es): DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - Orientador
Catalogação: 13/FEV/2014 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22496@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22496
Resumo:
O presente trabalho visa tratar do instituto da compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei do SNUC, analisando seus fundamentos, bem como sua extensa evolução normativa e as principais ações judiciais atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal relativas ao tema. O objetivo primordial desde estudo é averiguar de que forma tais controvérsias tem representado verdadeiros entraves à aplicação pratica dos recursos da compensação ambiental, comprometendo, assim, o fortalecimento do Sistema Nacional das Unidades de Conservação e, consequentemente, a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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