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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: PARTICIPAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS NO RIO DE JANEIRO
Autor(es): MARIANA BULHOES FREIRE DE CARVALHO
Colaborador(es): VIRGINIA TOTTI GUIMARAES - Orientador
Catalogação: 10/FEV/2014 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22483@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22483
Resumo:
A participação social e o acesso à informação em matéria ambiental são amplamente reconhecidos no ordenamento jurídico nacional e internacional como fundamentais para o desenvolvimento de políticas ambientais democráticas. Isso porque, a exigência da participação popular decorre da própria natureza coletiva do bem ambiental, difuso, pertencente a todos os cidadãos destas e das futuras gerações. A audiência pública no bojo no licenciamento ambiental é instrumento crucial que possibilita a influência direta da população na decisão pública sobre a viabilidade de empreendimentos que causam impactos o meio do ambiente. Neste trabalho os principais objetivos são ressaltar a relevância da participação popular e do acesso à informação para as audiências públicas, e criticar a manipulação desde instituto – ou seu emprego esvaziado como se fosse mera exigência legal – no âmbito do licenciamento ambiental. Para tal, será analisada a participação nas audiências públicas do licenciamento ambiental da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro.
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