Título: | ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO: FUNDAMENTOS, DISCIPLINAS E DESAFIOS | ||||||||||||
Autor(es): |
BERNARDO ZAHRAN RACHE DE ALMEIDA |
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Colaborador(es): |
PAULO EDUARDO PENNA - Orientador |
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Catalogação: | 06/FEV/2014 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22471@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22471 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho consiste na analise do Direito Antitruste sobre três perspectivas: de seus fundamentos, de sua disciplina pelo ordenamento jurídico e de desafios a sua aplicação.
Partindo do reconhecimento do papel ativo do Estado frente à sua atividade econômica, conclui-se pelo entendimento do Direito Antitruste como meio para a consecução das finalidades propostas pelo Estado em matéria concorrencial.
Aborda-se, em seguida, a disciplina da concorrência no âmbito da Constituição de 1988, com o intuito de demonstrar a sua consagração como organizadora das regras de mercado e como instrumento para implementação de políticas publicas.
Em seguida, trata-se da consolidação da concorrência em sede legislativa, notadamente do advento da Lei número 12.529/11 e da adoção do sistema de analise previa dos atos de concentração.
Por fim, são levantados desafios ao controle de concentração no que se refere à identificação das praticas de gun-jumping e à aplicação de remédios antitruste.
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