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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO: FUNDAMENTOS, DISCIPLINAS E DESAFIOS
Autor(es): BERNARDO ZAHRAN RACHE DE ALMEIDA
Colaborador(es): PAULO EDUARDO PENNA - Orientador
Catalogação: 06/FEV/2014 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22471@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22471
Resumo:
O presente trabalho consiste na analise do Direito Antitruste sobre três perspectivas: de seus fundamentos, de sua disciplina pelo ordenamento jurídico e de desafios a sua aplicação. Partindo do reconhecimento do papel ativo do Estado frente à sua atividade econômica, conclui-se pelo entendimento do Direito Antitruste como meio para a consecução das finalidades propostas pelo Estado em matéria concorrencial. Aborda-se, em seguida, a disciplina da concorrência no âmbito da Constituição de 1988, com o intuito de demonstrar a sua consagração como organizadora das regras de mercado e como instrumento para implementação de políticas publicas. Em seguida, trata-se da consolidação da concorrência em sede legislativa, notadamente do advento da Lei número 12.529/11 e da adoção do sistema de analise previa dos atos de concentração. Por fim, são levantados desafios ao controle de concentração no que se refere à identificação das praticas de gun-jumping e à aplicação de remédios antitruste.
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