Título: | UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PELO TRÁFICO DE PESSOAS À LUZ DAS DIRETRIZES DEFINIDAS PELO PROTOCOLO DE PALERMO | ||||||||||||
Autor(es): |
KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA |
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Colaborador(es): |
MARCIA NINA BERNARDES - Orientador |
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Catalogação: | 25/FEV/2013 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=21212@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21212 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da responsabilidade internacional do Estado pelo tráfico de pessoas à luz das diretrizes estatuídas pelo Protocolo de Palermo. Para tanto, inicialmente será apresentado o conceito de tráfico de pessoas e a evolução em seu tratamento normativo no âmbito do direito internacional. Em seguida, serão destacados os aspectos mais relevantes acerca do tema da responsabilidade internacional do Estado a fim de demonstrar possibilidade de imputar a um Estado o cometimento de violações desse gênero. E finalmente, a partir das diretrizes de prevenção e combate ao tráfico, proteção das vítimas, e cooperação internacional, definidas no Protocolo de Palermo serão explicitadas as obrigações estatais no que diz respeito ao tratamento e enfrentamento deste fenômeno, no intuito de indicar um conteúdo mínimo a ser respeitado pelos Estados.
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