Logo PUC-Rio Logo Maxwell
TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Estatística
Título: ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO BRASIL E A OPORTUNIDADE DE INTEGRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRESTADORAS
Autor(es): JOSE PAULO DO NASCIMENTO DAVID
Colaborador(es): REGINA COELI LISBOA SOARES - Orientador
Catalogação: 30/JUL/2012 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19996@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19996
Resumo:
A Assistência Jurídica Gratuita (AJG) é elemento absolutamente chave do tema Acesso à Justiça na medida em que permite que os necessitados tenham oportunidade no mundo da jurisdição. Este trabalho aborda inicialmente os aspectos pertinentes do tema Acesso à Justiça e, na sequência, busca uma sistematização inclui uma análise do aspectro dos ramos do Direito, da elegibilidade do assistido, do modelo operacional de AJG além do seu grau de efetivação e da sua formação de custos. Discutidas as questões acima o trabalho se aprofunda no modelo brasileiro de AJG percorrendo as previsões do ordenamento jurídico, as instituições que atuam na AJG, as diversidades entre os estados bem como os custos envolvidos. Finalmente é proposto um modelo de integração das várias instituições envolvidas na AJG, a luz das ações afirmativas do Estado Brasileiro tratando mais especificamente a questão da objetivação da condição de assistido.
Descrição: Arquivo:   
NA ÍNTEGRA PDF