TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | A RACIONALIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ATRAVÉS DO JULGAMENTO DE TESE JURÍDICA | ||||||||||||
| Autor(es): |
MARCELA MELO PEREZ |
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| Colaborador(es): |
RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA - Orientador |
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| Catalogação: | 27/SET/2011 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=18352@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18352 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Este trabalho pretende o estudo da aplicação de tese jurídica nas causas
que versam sobre demandas repetitivas, e como os artigos 285-A e 543-C do
atual Código de Processo Civil agem de forma a consagrar e a efetivar o acesso
à justiça, a isonomia, a razoável duração do processo e a segurança jurídica.
Além dos instrumentos já existentes na legislação processual, traz-se à luz
alguns dispositivos do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, atual
Projeto de Lei do Senado (PLS) número 166/2010, com especial destaque para o
incidente de resolução de demandas repetitivas, o qual aparece como
interessante alternativa para coletivização de pretensões individuais. A
adoção e a aplicação de tese jurídica intencionam combater a instabilidade das
decisões judiciais e as decisões divergentes para casos que versam sobre a
mesma questão de direito, assunto de grande relevo no cenário nacional.
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