A presente monografia tem como escopo analisar o direito dos índios ao reconhecimento de suas terras a fim de identificar como se dá o licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, que possam gerar eventuais impactos em terras indígenas. Para tanto, partiu-se do histórico da evolução legislativa acerca do direito conferido aos índios, desde o período colonial até o advento da Constituição Federal de 1988, que consagrou o reconhecimento aos índios dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, impondo à União o dever de demarcá-las e protegê-las. Cada capítulo do presente do presente estudo expõe as principais questões suscitadas pela doutrina e pela jurisprudência.