Título: | EXCEÇÕES E LIMITAÇÕES AO DIREITO AUTORAL: HISTORICIDADE CRITICAS Á RESTRITIVIDADE DA LEI BRASILEIRA E POSSÍVEIS SOLUÇÕES | ||||||||||||
Autor(es): |
EDUARDO JOSE GUEDES MAGRANI |
||||||||||||
Colaborador(es): |
CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA - Orientador |
||||||||||||
Catalogação: | 31/AGO/2010 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
||||||||||
Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
||||||||||||
Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=16202@1 |
||||||||||||
DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16202 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho busca contribuir para o movimento de consolidação de uma nova perspectica sobre o direito autoral, fundada num olhar orientado pelos valores constitucionais, analisando as limitações e exceções sob a perspectiva histórica do direito autoral, abordando criticamente seu histórico de maximização e a restritividade do atual sistema de limitações. Serão analisados os aspectos básicos do direito autoral como natureza jurídica e bases constitucionais, pressupostos indispensáveis à aplicação e compreensão das alternativas que serão propostas à restritividade da lei e, para uma melhor compreensão do nosso sistema e das possíveis soluções, serão abordadas as exceções e limitações no panorama internacional, constrastando nosso sistema de limitações. Finalmente, serão propostas algumas soluções ao desequilíbrio que hoje se vislumbra nas relações que permeiam o direito autoral, descartando a utilização do conceito de fair use e tecendo comentários à proposta de visão da atual Lei de Direitos Autorais, ressaltando os aspectos positivos e negativos no tocante às limitações aos direitos de autor.
|
|||||||||||||
|