| Título: | OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A ANALISE DO CASO RIOS E OUTROS VS. VENEZUELA | ||||||||||||
| Autor(es): |
ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI |
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| Colaborador(es): |
MARCIA NINA BERNARDES - Orientador |
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| Catalogação: | 27/AGO/2010 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=16180@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16180 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O tema do presente trabalho tem por objetivo realizar uma analise dos padrões estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em sua jurisprudência em matéria de liberdade de expressão e os desafios impostos pelo Caso Rios e outros vs. Venezuela para a implementação e aplicação de tais padrões. Inicialmente, é analisado o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos em seu conjunto, o âmbito normativo e os órgãos que atuam na proteção da liberdade de expressão. Em seguida, são expostos os padrões já estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca do direito à liberdade de expressão, através de uma ampla analise de seus precedentes jurisprudenciais existentes até o momento. E, finalmente, é realizado um estudo aprofundado sobre o caso Rios e outros vs. Venezuela, demonstrando os obstáculos, encontrados pela Corte Interamericana, para aplicação dos padrões já estabelecidos, diante da dificuldade de se identificar as restrições indiretas à liberdade de expressão, perpetuadas pelo Estado venezuelano, em razão de seu caráter político e da ausência de elementos probatórios contundentes e objetivos.
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