TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | JUSTIÇA TRANSICIONAL E LEI ANISTIA: O JULGAMENTO DO CASO ARAGUAIA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. | ||||||||||||
| Autor(es): |
FABIO DE ALMEIDA CASCARDO |
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| Colaborador(es): |
CAROLINA DE CAMPOS MELO - Orientador |
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| Catalogação: | 18/JUN/2010 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=15785@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15785 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O trabalho apresenta alementos de justiça tradicional e estuda a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre direitos a verdade, incorporação de leis de auto-anistia e acesso a informação para analisar a demanda do Caso Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil (Caso Araguaia), submetido ao julgamento deste Tribunal em 2009. Tal analise visa ressaltar os princípios desafios que o caso representa o corte e ao Estado brasileiro com relação ao direito aa verdade, promulgação de leis de anistia e ainda sobre sigilo de documentos, levando em consideração a postura adotada pelo Brasil nos últimos 30 anos.
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