O presente trabalho visa analisar o surgimento do sistema das concessões na exploração e produção de petróleo e gás natural ao redor do mundo, bem como expor as principais características dos Contratos de Concessão utilizados na exportação destes hidrocarbonetos no Brasil , e, por fim, proceder a uma breve análise da real necessidade de introdução dos Contratos de Partilha de Produção na exploração do Pré-sal brasileiro . Objetiva-se, dessa forma, demonstrar que a manutenção dos Contratos de Concessão com algumas alterações no regime aplicáveis ás participações governamentais, seria mais aconselhável para regular as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural na região do Pré-sal.