Título: | MULTA NA EXECUÇÃO CIVIL | ||||||||||||
Autor(es): |
VERONICA ESTRELLA V HOLZMEISTER |
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Colaborador(es): |
RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA - Orientador |
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Catalogação: | 02/DEZ/2009 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=14690@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14690 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O objetivo deste trabalho é, a partir da análise do conceito de execução e das medidas coercitivas do Código de Processo Civil, fixar a natureza jurídica e as características da multa aplicada durante a prestação da tutela jurisdicional executiva. O primeiro capítulo destina-se à apresentação do conceito de tutela jurisdicional executiva, bem como sua bipartição em execução direta e execução indireta. Neste contexto, serão analisadas as diferenças entre as medidas coercitivas e medidas sub-rogatórias, sobretudo quanto aos seus respectivos campos de aplicação. Em seguida, destacamos as medidas coercitivas, sua divisão em medidas coercitivas e medidas coercitivas negativas, enfatizando, por fim, a crescente aplicação de tais medidas após a Reforma da Execução (Leis n.8.852/94, 10.444/2002 e 11.382/2006) e o conseqüente aumento da liberdade e poder do Magistrado para sua fixação. Ao final desta exposição, partiremos para análise exclusiva da multa, discutindo-se a classificação em multas coercitivas e multas punitivas, bem como comparado-a com os institutos do contemp of court do Direito anglo-saxão e com as astrientes do Direito francês. Por fim, com o objetivo de fixar a natureza jurídica da multa e suas características, é analisada a relação da multa com a existência do direito material, seus limites e relação com o enriquecimento sem causa, bem como o momento em que a multa passa a ser exigível.
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