| Título: | O DIREITO À INTIMIDADE FACE À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA NOVA VISÃO DO CONFLITO | ||||||||||||
| Autor(es): |
FERNANDA DA SILVA BARBOZA LIMA |
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| Colaborador(es): |
ADRIANO PILATTI - Orientador |
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| Catalogação: | 25/JUL/2008 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11985@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11985 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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A monografia que se segue pretende oferecer um novo norte ao
suposto conflito entre direito à intimidade e liberdade de
imprensa, a partir
de uma ótica conceitual dos institutos que os cercam. Com
base nessa
premissa, procura-se fornecer, através da análise das
definições oferecidas
pela doutrina, mormente a nacional, uma aplicação à ordem
constitucional e
à legislação vigente.
Momentos há em que se tornará necessário mencionar
dispositivos e conceitos de outros ordenamentos jurídicos,
sem perder-se de
vista que a análise, posto que possa em algum momento
aplicar-se àqueles,
prende-se sobretudo aos dispositivos legais e
constitucionais brasileiros que
tutelam a inviolabilidade da intimidade e consagram a
liberdade de
expressão.
Enquanto a doutrina busca uma solução do aparente conflito
em
teorias que na verdade nada mais fazem que repetir o
próprio ofício do
julgador, qual seja decidir no caso concreto qual direito
terá êxito na lide,
almeja-se, antes de adentrar no campo fático, verificar a
existência ou não
do conflito, a partir da abrangência daqueles direitos em
questão, com base
no estabelecimento, se possível, de critérios gerais.
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