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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O DIREITO À INTIMIDADE FACE À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA NOVA VISÃO DO CONFLITO
Autor(es): FERNANDA DA SILVA BARBOZA LIMA
Colaborador(es): ADRIANO PILATTI - Orientador
Catalogação: 25/JUL/2008 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11985@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11985
Resumo:
A monografia que se segue pretende oferecer um novo norte ao suposto conflito entre direito à intimidade e liberdade de imprensa, a partir de uma ótica conceitual dos institutos que os cercam. Com base nessa premissa, procura-se fornecer, através da análise das definições oferecidas pela doutrina, mormente a nacional, uma aplicação à ordem constitucional e à legislação vigente. Momentos há em que se tornará necessário mencionar dispositivos e conceitos de outros ordenamentos jurídicos, sem perder-se de vista que a análise, posto que possa em algum momento aplicar-se àqueles, prende-se sobretudo aos dispositivos legais e constitucionais brasileiros que tutelam a inviolabilidade da intimidade e consagram a liberdade de expressão. Enquanto a doutrina busca uma solução do aparente conflito em teorias que na verdade nada mais fazem que repetir o próprio ofício do julgador, qual seja decidir no caso concreto qual direito terá êxito na lide, almeja-se, antes de adentrar no campo fático, verificar a existência ou não do conflito, a partir da abrangência daqueles direitos em questão, com base no estabelecimento, se possível, de critérios gerais.
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