Logo PUC-Rio Logo Maxwell
TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Estatística
Título: O ICMS ECOLÓGICO
Autor(es): PRISCILLA BONAPARTE
Colaborador(es): DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - Orientador
Catalogação: 17/JUL/2007 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10135@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10135
Resumo:
O desenvolvimento sustentável se tornou o principal objetivo da gestão ambiental. A produção econômica sempre gera externalidades, podendo ser positivas (gerando benefícios sociais) ou negativas (gerando perdas à sociedade). Como solução para a internalização dessas externalidades, mais especificamente as negativas, apresentam-se instrumentos econômicos, dentre os quais a tributação ambiental. A tributação ambiental tem o objetivo de induzir comportamentos ambientalmente sustentáveis por parte dos agentes econômicos. No Brasil, a experiência mais importante no campo da tributação ambiental é, sem dúvida, a implantação, por alguns Estados, do chamado ICMS Ecológico. O ICMS Ecológico, criado pioneiramente no Paraná, trata de critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os Municípios têm direito constitucionalmente. Neste trabalho, analisa-se, através do exame da legislação dos Estados e de algumas experiências, a contribuição do ICMS Ecológico à preservação do meio ambiente.
Descrição: Arquivo:   
NA ÍNTEGRA PDF