Título: | APLICAÇÃO DE ACORDOS INTERNACIONAIS À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR | ||||||||||||
Autor(es): |
PATRICIA GONCALVES MOREIRA DA CUNHA |
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Colaborador(es): |
LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR - Orientador |
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Catalogação: | 17/JUL/2007 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10134@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10134 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A presente monografia trata de assunto bastante polêmico
acerca do Direito Internacional e do Direito do
Consumidor.
O intuito deste trabalho é demonstrar a convivência
harmoniosa, pacífica e concomitante de ambos os ramos no
concernente a aplicação de acordos internacionais que
versem sobre relações consumeristas, analisando
principalmente a Convenção de Varsóvia.
São alguns os Tratados ou Convenções Internacionais que
falam sobre relações de consumo e regulam a matéria em
questão, porém com a chegada a lei 8.078/90 começou a
grande discussão de qual norma seria aplicável à casos
que
envolvesse consumidor/fornecedor: a internacional
específica ou a interna posterior.
Sendo assim, este trabalho terá como desenvolvimento a
demonstração do papel assumido pelos acordos
internacionais em nosso país, a temática dos conflitos
de normas e análise de entendimentos doutrinários e
jurisprudenciais acerca da problemática que se originou
com o advento do Código de Defesa do Consumidor.
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