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Título: DIAGNÓSTICO DA ORDEM ACUSATÓRIA CONSTITUCIONAL FRENTE À RESISTÊNCIA INQUISITÓRIA DA SUPREMA CORTE: A RUPTURA HISTÓRICO-PROCESSUAL DA LEI N. 13.964/2019
Autor: YURI ANDERSON PEREIRA JURUBEBA
Colaborador(es): JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
Catalogação: 24/ABR/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70087&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70087&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70087
Resumo:
Esta tese de doutorado em Direito examina a interação entre as reformas legislativas introduzidas pelo Pacote Anticrime (Lei número 13.964/2019) e a subsequente interpretação dessas reformas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) números 6298, 6299, 6300 e 6305. O estudo analisa como o STF, ao interpretar o artigo terceiro-A do Código de Processo Penal, manteve aspectos do sistema inquisitório, permitindo uma iniciativa probatória judicial ativa. Além disso, aborda o controle judicial sobre o arquivamento de inquéritos policiais, contrariando a intenção legislativa de simplificar o processo. A tese também explora as limitações impostas ao juiz das garantias em contextos específicos, como casos de violência doméstica e no Tribunal do Júri, ressaltando a tensão entre reformas legislativas e práticas judiciais estabelecidas. Destaca-se também a problemática da interpretação conforme feita pelo STF, que muitas vezes contradiz a intenção do legislador e limita a implementação efetiva das reformas. Conclui-se com uma reflexão sobre a necessidade de um diálogo contínuo entre Legislativo e Judiciário para assegurar um sistema de justiça penal mais justo e eficiente, além de sugerir direções para futuras pesquisas que possam aprofundar e expandir o entendimento dessa dinâmica.
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