Título: | CONTRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA PARA O DIREITO INTERNACIONAL PENAL | ||||||||||||
Autor: |
ALINE DI RENNA VIANNA BRUM |
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Colaborador(es): |
ROBERTO VILCHEZ YAMATO - Orientador |
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Catalogação: | 09/NOV/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64748&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64748&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64748 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Entre 06 de abril a 20 de julho de 1994, após a queda do avião que
transportava, dentre outros passageiros, o então presidente de Ruanda,
Juvenal Habyarimana, ocorreu um dos maiores genocídios da história
contemporânea, o genocídio em Ruanda. De forma organizada e
sistemática, estima-se que entre 800.000 a 1.000.000 pessoas, tutsis em
especial, tenham sido exterminadas. Através da Resolução número 955/94, o
Conselho de Segurança da ONU demonstrou preocupação com as graves
violações do Direito Internacional Humanitário, ocorridas no território
ruandês. Nesse sentido, foi criado o Tribunal Penal Internacional para
Ruanda (TPIR), com mandato para apurar os crimes praticados durante o
genocídio daquele país e punir os responsáveis por estes crimes. O
presente estudo tem por objetivo verificar as contribuições do TPIR para o
Direito Internacional Penal e a Justiça Penal Internacional. Verificou-se que
o TPIR auxiliou na definição e elaboração de diversos conceitos sobre os
crimes internacionais centrais previstos no Estatuto do TPIR e na
Convenção de Genocídio de 1948. Ainda, produziu farta jurisprudência e
grande corpus de direito material e processual, e efetuou a
responsabilização dos grandes líderes do genocídio em questão. Desta
forma, contribuiu para a evolução do Direito Internacional Penal e também
para a criação de um Tribunal Penal Internacional Permanente.
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