Título: | ENTRE A BUROCRACIA E A DEMOCRACIA: PROPOSIÇÕES PARA A RADICALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS À LUZ DO PRINCÍPIO POLÍTICO DO COMUM | ||||||||||||
Autor: |
ANNA BEATRIZ ALVIM DA CUNHA PEREIRA RODRIGUES |
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Colaborador(es): |
ADRIANO PILATTI - Orientador |
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Catalogação: | 06/OUT/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64238&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64238&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64238 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A dissertação pretende investigar elementos da tensão entre burocracia e
democracia, tendo por base a sociologia de Max Weber e perspectivas críticas da
filosofia contemporânea, como é o caso das reflexões sobre o princípio político
do Comum – que, na literatura de Christian Laval e Pierre Dardot, propõe uma
revisitação da participação social na organização dos serviços públicos. Parte-se
inicialmente da percepção de que, se de um lado a burocracia ainda é entendida
como um imperativo de técnica, racionalidade e impessoalidade para a execução
estatal das atividades e dos serviços públicos, de outro, é inerente e necessária à
sua modelagem uma alienação social e popular. A organização estatal em um
aparelho administrativo estruturalmente burocrático, composto em sua maioria
por especialistas e técnicos (não eleitos), afasta a coisa pública dos cidadãos - e,
assim, convive com o permanente risco de desqualificação da política e de
dissipação da legitimidade democrática dos processos de implementação das
escolhas relacionadas à gestão dos interesses, utilidades e serviços públicos.
Identificado o problema, a pesquisa busca demonstrar que as principais oposições
democráticas ao fenômeno da burocratização tecnocrática (sejam elas de matriz
liberal/gerencial, no viés da democracia diárquica, da democracia monitória ou da
defesa das reformas gerenciais no aparato estatal; sejam as de matriz crítica/social,
no viés autogestão anárquica ou da mera abertura de canais participativos dentro
da própria burocracia estatal), não trazem propostas suficientemente aptas a
contornar o desafio antes descrito. Ao final, defende-se como alternativa para o
enfrentamento da disputa entre burocracia e democracia o referencial
epistemológico do princípio político do Comum - que, embora também inserido
na genealogia do pensamento crítico/social, assenta proposições mais
revolucionárias e originais para o problema da participação social nos serviços
públicos, sobretudo a partir da práxis instituinte e do autogoverno democrático,
como arranjos possíveis para a radicalização de uma estrutura decisória e coletiva
fora da esfera estatal.
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