Título: | A IMIGRAÇÃO COMO FATOR DE TRANSFORMAÇÃO DAS PERSPECTIVAS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA ARGENTINA E NO BRASIL: O DESAFIO DA INCLUSÃO DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO SISTEMA DEMOCRÁTICO | ||||||||||||
Autor: |
MARIANA NARDY ABBUD PEREIRA |
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Colaborador(es): |
FLORIAN FABIAN HOFFMANN - Orientador |
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Catalogação: | 20/SET/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64051&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64051&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64051 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Nesta breve análise, utilizar-se-á de um viés analítico e descritivo de
pesquisa para refletir sobre o exercício do sufrágio ativo, a concessão do direito de
voto, enquanto dimensão da cidadania, essencial para a consolidação dos direitos
fundamentais dos estrangeiros residentes, especificamente nos casos dos
ordenamentos do Brasil e da Argentina e, ainda, quais seriam as reais possibilidades
de que tal concessão contribuísse para a incorporação ampla desse segmento social
na vida política dessas comunidades em âmbito nacional, estadual e local. Para tal,
dispõe-se a averiguar as condições fáticas e jurídicas que permeiam os diferentes
níveis de restrição ao direito de voto para estrangeiros residentes e nãonaturalizados,
nos territórios da Argentina e do Brasil, fere per si a consolidação
dos direitos humanos nesses ordenamentos e se ainda, consequentemente, isso
impediria o exercício pleno dos demais direitos fundamentais desses indivíduos. Na
busca por tais informações, serão estudados os argumentos de viés teórico no que
diz respeito às possibilidades de contemplar os estrangeiros não-naturalizados, com
a participação cidadã na sociedade através do direito de voto, a partir de uma revisão
de literatura acerca da teoria da cidadania pós-nacional, preocupando-se em
explicar como a expansão da participação política beneficia os imigrantes, bem
como a comunidade receptora, através da consolidação dos direitos humanos. A
dissertação utilizará o método dedutivo, através de pesquisa descritiva da
bibliografia e análise de dados serão os principais instrumentos de investigação,
objetivando compreender o significado dos aspectos inerentes à cidadania, à
participação política e à soberania nacional.
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