Título: | A RELIGIÃO NO ESPAÇO PÚBLICO BRASILEIRO E O CONTROLE REPRODUTIVO DOS CORPOS FEMININOS: UMA ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO STF NAS ADPFS 54 E 442 | ||||||||||||
Autor: |
LARA RODRIGUES DE MORAES |
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Colaborador(es): |
FABIO CARVALHO LEITE - Orientador JOANA DE SOUZA MACHADO - Coorientador |
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Catalogação: | 18/MAI/2022 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59057&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=59057&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59057 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Ao se observar o espaço público brasileiro nas últimas décadas, é possível
se identificar uma elevação constante do número de representantes religiosos, seja
apenas como participantes nos debates sobre políticas públicas e direitos
fundamentais, seja assumindo cargos políticos. Dentre eles destacam-se,
principalmente, católicos e evangélicos. Com a iminência de se tornarem maioria
no Congresso Nacional, torna-se necessário discutir sobre como, e, se seria sequer
possível conciliar religião, democracia e laicidade, quando o uso fiel da razão
pública democrática exige uma autocontenção para a utilização de argumentos
baseados na razoabilidade e, contraditoriamente, parte dos participantes do debate
público defendem verdades absolutas e dogmas inegociáveis. Na prática o que se
tem observado é uma completa ausência de efetivo debate, o antagonismo entre as
partes se exacerba, ocorrendo apenas destilações irracionais de ódio entre si. Os
grupos minoritários e vulneráveis são os mais prejudicados aqui, pois veem suas
demandas estagnadas ou rejeitadas. Nesse sentido, o presente trabalho buscará
expor essa problemática, discutindo-a de forma direcionada às questões de gênero
nessas circunstâncias, com foco nos direitos reprodutivos da mulher e um exame
crítico e reflexivo apontado para a presença religiosa no espaço público, mais
especificamente por meio de análise teórica e empírica sobre o uso de argumentos
religiosos nas audiências públicas do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs 54 e
442 que trataram, respectivamente, da descriminalização da antecipação
terapêutica do parto no caso de fetos anencefálicos e da descriminalização da
interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação.
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