Título: | SOCIEDADE CIVIL E REGULAÇÃO DA MÍDIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO | ||||||||||||
Autor: |
MARINA SCHNEIDER |
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Colaborador(es): |
LUIZ JORGE WERNECK VIANNA - Orientador |
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Catalogação: | 06/MAI/2021 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=52593&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=52593&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.52593 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Este trabalho tem como principal interesse a perspectiva da sociedade civil
sobre o tema da democratização da comunicação no Brasil. Inicialmente, realiza um
levantamento bibliográfico sobre o papel da regulação da comunicação na tentativa
de garantir pluralidade de diversidade da mídia em regimes democráticos. Depois,
faz uma breve recuperação histórica e analítica do quadro jurídico brasileiro
concernente ao tema e apresenta uma retrospectiva da atuação de organizações
demandantes da democratização da comunicação no país desde a redemocratização.
Finalmente, chega-se à análise da campanha Para expressar a liberdade e da
Proposta de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, iniciativas
lideradas Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) com o
objetivo de regulamentar os artigos 5, 220, 221, 222 e 223 da Constituição de 1988.
Argumenta-se que, a despeito da frustração no recolhimento de assinaturas para
conseguir que o projeto seja apreciado no Congresso Nacional, a defesa de um novo
marco regulatório foi uma estratégia capaz de ampliar o debate sobre a
democratização da comunicação na esfera pública.
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