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Título: ABSTRAÇÃO DOS EFEITOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À LUZ DE PERSPECTIVAS CRÍTICAS DEMOCRÁTICAS E MINIMALISTAS
Autor: GABRIEL ANDRE DANNIBALLE
Colaborador(es): ADRIANO PILATTI - Orientador
Catalogação: 12/DEZ/2013 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22378&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22378&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22378
Resumo:
O estudo se preocupa em examinar o caráter da abstração dos efeitos conferidos aos julgados do Supremo Tribunal Federal em âmbito de controle concreto de constitucionalidade, ao qual vem sendo atribuídas características típicas do controle abstrato e concentrado, ora sob a denominação de abstrativização, ora com a expressão objetivização do controle de constitucionalidade. A partir de uma contextualização da jurisdição constitucional brasileira sob a influência de suas principais matrizes históricas, em especial a norte-americana e austríaca, verifica-se que tal fenômeno vem se ampliando na jurisprudência da Corte de modo a desvirtuar o desenho institucional delimitado pelo constituinte. Busca-se delinear, ademais, outros institutos e fatos pontuais representativos da referida tendência de objetivização, realçando as modificações constitucionais e legislativas que demonstrem tal ocorrência, o que denota maior amplitude do fenômeno, não apenas no que tange ao controle difuso, mas em relação à própria jurisdição constitucional como um todo, reflexo de uma postura jurisdicional ativista. Em sua segunda parte, o trabalho faz análise crítica do objeto empírico sob a luz de perspectivas democráticas e minimalistas, tendo por pano de fundo o processo judicial que questionou a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, bem como casos concretos paradigmáticos da jurisdição constitucional estrangeira e brasileira.
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CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO PDF    
CAPÍTULO 1 PDF    
CAPÍTULO 2 PDF    
CAPÍTULO 3 PDF    
CAPÍTULO 4 PDF    
CAPÍTULO 5 PDF    
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PDF