Título: | ABSTRAÇÃO DOS EFEITOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À LUZ DE PERSPECTIVAS CRÍTICAS DEMOCRÁTICAS E MINIMALISTAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
GABRIEL ANDRE DANNIBALLE |
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Colaborador(es): |
ADRIANO PILATTI - Orientador |
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Catalogação: | 12/DEZ/2013 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22378&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22378&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22378 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O estudo se preocupa em examinar o caráter da abstração dos efeitos
conferidos aos julgados do Supremo Tribunal Federal em âmbito de controle
concreto de constitucionalidade, ao qual vem sendo atribuídas características
típicas do controle abstrato e concentrado, ora sob a denominação de
abstrativização, ora com a expressão objetivização do controle de
constitucionalidade. A partir de uma contextualização da jurisdição constitucional
brasileira sob a influência de suas principais matrizes históricas, em especial a
norte-americana e austríaca, verifica-se que tal fenômeno vem se ampliando na
jurisprudência da Corte de modo a desvirtuar o desenho institucional delimitado
pelo constituinte. Busca-se delinear, ademais, outros institutos e fatos pontuais
representativos da referida tendência de objetivização, realçando as modificações
constitucionais e legislativas que demonstrem tal ocorrência, o que denota maior
amplitude do fenômeno, não apenas no que tange ao controle difuso, mas em
relação à própria jurisdição constitucional como um todo, reflexo de uma postura
jurisdicional ativista. Em sua segunda parte, o trabalho faz análise crítica do
objeto empírico sob a luz de perspectivas democráticas e minimalistas, tendo por
pano de fundo o processo judicial que questionou a demarcação da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, bem como casos concretos paradigmáticos da jurisdição
constitucional estrangeira e brasileira.
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