Título: | O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL | |||||||
Autor: |
ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO |
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Colaborador(es): |
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador |
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Catalogação: | 25/FEV/2013 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | |||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=21215&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=21215&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21215 | |||||||
Resumo: | ||||||||
O panorama de nossos dias, onde a criminalidade atingiu índices
elevadíssimos, gera uma enorme preocupação na população mundial ante a
proliferação de organizações criminosas especializadas em práticas de crimes
graves que atingem bem jurídicos e direitos fundamentais como a vida, a paz
pública, a liberdade em todas as suas esferas, o meio-ambiente, a saúde pública, a
ordem econômica, a probidade administrativa, o voto direto, entre outros direitos.
Diante dos ataques a bens jurídicos relevantes, o Estado, como tem se tornado
costume, busca uma lei emergencial que possa criar tipos penais para solucionar e
acabar com as ações criminosas destas organizações de maneira imediata. Ocorre
que, tais normas não tem o poderio para enfraquecer o crime organizado no que
diz respeito à sua estrutura financeira e ações delitivas. Com isso, tenta-se incutir
nas sociedades a falsa idéia de combate às organizações criminosas de maneira
efetiva. É dentro desta realidade que o trabalho inicia-se tratando da origem do
crime organizado no Brasil bem como faz a análise das principais organizações
criminosas brasileiras. Em seguida, estuda-se a legislação comparada sobre o tema
e as diversas leis pátrias que tratam de associações criminosas, em especial a Lei
9.034/95 – Lei do Crime Organizado. A seguir, são realizados estudos de alguns
projetos de leis em andamento no Congresso Nacional sobre o tema e uma
sugestão de lei de combate ao crime organizado. Por fim, passa-se às
considerações finais a cerca do tema a partir de um estudo científico e casuístico
da matéria.
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