Título: | OS BENEFÍCIOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE COMO ALTERNATIVA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: EXPERIÊNCIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
CÍNTHIA MATA DE OLIVEIRA |
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Colaborador(es): |
RAFAEL SOARES GONÇALVES - Orientador |
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Catalogação: | 19/OUT/2011 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=18527&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=18527&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18527 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A presente dissertação tem como objetivo analisar a importância da Prestação de Serviços à Comunidade como modalidade de Pena Alternativa e seus benefícios, tanto para os apenados como para a comunidade e a sociedade. Para tanto, iniciamos a discussão traçando um quadro sócio-histórico dos tipos de penalidades desde a Antiguidade até os dias atuais mostrando suas reais funções políticas e econômicas nas mais diversas sociedades. Seguimos analisando as Penas e Medidas Alternativas apresentando seu processo de implantação nas leis brasileiras e a diferenciação entre as duas expressões. Apresentamos como são aplicadas as Penas e Medidas Alternativas e como se deu o processo de instalação da Prestação de Serviços à Comunidade na Central de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Duque de Caxias, local onde foi realizada a pesquisa de campo. Assim, constituem-se como elementos norteadores da pesquisa os limites e as possibilidades relacionados ao cumprimento e a efetivação da Prestação de Serviços à Comunidade, assim como são analisadas as instituições parceiras que participam diretamente da realização dessa modalidade de pena. Por fim, analisamos a contribuição do Serviço Social na Prestação de Serviços à Comunidade, apresentando o processo histórico de sua inserção no Sistema Judiciário, e procuramos analisar como essas penas são monitoradas no dia-a-dia e qual a postura do Serviço Social frente a essa temática.
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