Título: | O CARÁTER CONTRAMAJORITÁRIO DO SENADO SOB A ÓPTICA DO GOVERNO MISTO E DA SEPARAÇÃO DE PODERES: UMA ANÁLISE DO BICAMERALISMO BRASILEIRO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES |
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Colaborador(es): |
ADRIANO PILATTI - Orientador |
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Catalogação: | 08/JUN/2011 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=17618&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=17618&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17618 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O presente trabalho se propõe a demonstrar o caráter contramajoritário do
Senado sob a óptica do governo misto e da separação de poderes e suas
implicações na formação do bicameralismo brasileiro. Para tanto, demonstraremos
como as idéias de Políbio, através do governo misto, e de Montesquieu, pela
teoria da separação de poderes, operaram a divisão de classes e
institucionalizaram a separação político-social. A seguir, com base nos autores
dos artigos do Federalista, veremos de que forma o sistema de checks and
balances atuou como freio ao ímpeto popular. Mostraremos que o Senado é uma
peça importante dentro do sistema de freios e contrapesos, destinada a limitar a
soberania popular. Por fim, analisando o processo de formação do bicameralismo
no Brasil, mostraremos como esse sistema serve para manter os privilégios de
uma classe econômica privilegiada. Não obstante o argumento de que o Senado é
a casa de representação dos Estados federados, veremos que sua principal função
tem sido a de conservadorismo e moderação.
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