Título: | A INICIATIVA POPULAR LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE AO REGIME DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UM BALANÇO | |||||||
Autor: |
RODRIGO MENDES CARDOSO |
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Colaborador(es): |
ADRIANO PILATTI - Orientador FRANCISCO DE GUIMARAENS - Orientador |
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Catalogação: | 07/JUN/2011 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | |||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=17613&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=17613&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17613 | |||||||
Resumo: | ||||||||
Esta dissertação analisa as dinâmicas da iniciativa popular legislativa no
âmbito da Assembléia Nacional Constituinte e da Constituição da República de
1988. Para tanto, o trabalho parte do estudo das principais bases teóricas do plexo
democrático, situando o mecanismo no contexto da democracia participativa.
Após a fundamentação teórica, a pesquisa é pautada na investigação das emendas
populares no processo constituinte de 1987-1988, inaugurando a temática com
uma breve reflexão sobre a fase pré-constituinte, passando pela reconstrução dos
debates e decisões legislativas que permitiram a utilização do mecanismo, até
chegar à análise das proposições populares apresentadas à Comissão de
Sistematização da ANC. Em seguida, o trabalho trata da investigação dos debates
constituintes que possibilitaram a inclusão da iniciativa popular de leis no texto
final da Constituição. Por conseguinte, a dissertação cataloga e analisa as
experiências de iniciativa popular legislativa apresentadas à Câmara dos
Deputados e trata do inventário de suas ocorrências nas assembléias legislativas
dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e na Câmara
Legislativa do Distrito Federal. Por fim, o trabalho analisa, brevemente, as
propostas de emendas à Constituição tendentes a reduzir as exigências para a
propositura de projetos de leis de iniciativa popular e, de forma mais ampla, o
desempenho da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
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