Título: | ESTADO E SOCIEDADE NO PROCESSO JUDICIAL: PERCEPÇÕES DOS OPERADORES DO DIREITO SOBRE OS PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS DO ESTADO E A DESIGUALDADE DE TRATAMENTO COM RELAÇÃO AO CIDADÃO | |||||||
Autor: |
PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO |
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Colaborador(es): |
MARIA ALICE REZENDE DE CARVALHO - Orientador |
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Catalogação: | 11/JUN/2010 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | |||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=15762&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=15762&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15762 | |||||||
Resumo: | ||||||||
No Brasil o Estado é privilegiado quando litiga judicialmente, dispondo de
vantagens não disponíveis para o cidadão. A pesquisa pretende contextualizar a
fundamentação dos privilégios processuais da União, chamando a atenção para a
sua emergência e permanência ao longo do tempo, buscando os modos de
justificação do tratamento desigual observado na relação entre Estado e sociedade
no processo judicial. Parte da sugestão inicial de que tais modos de justificação
encontram portadores entre os operadores do direito e circulam socialmente
porque cons ubstanciam tipos ideais de representação da soberania. Reconhece a
desigualdade de tratamento conferido ao homem comum nas suas lides com o
Estado e, sendo os operadores do direito o grupo que melhor conhece a existência
desses privilégios, investiga os modos pelos quais essa desigualdade é justificada
nesse grupo, bem como as percepções dissonantes, articulando os modos de
justificação encontrados com concepções ideais distintas sobre o tema da
soberania em circulação no Brasil.
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