Título: | A REFORMA TRABALHISTA E SINDICAL DO BRASIL NO CONTEXTO DE CONTRA-REFORMAS NEOLIBERAIS: FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS OU (DES)AJUSTE SOCIAL? | |||||||
Autor: |
MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SARTIM |
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Colaborador(es): |
MYRTES DE AGUIAR MACEDO - Orientador |
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Catalogação: | 08/JAN/2009 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | |||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=12873&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=12873&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12873 | |||||||
Resumo: | ||||||||
Esta tese tem como objetivo desvendar a lógica da Reforma
Trabalhista e Sindical em curso no Brasil, voltada para a
flexibilização dos direitos do Trabalho. Nosso estudo se
valeu de uma combinação de estratégias de pesquisa que
incluem a definição do marco teórico de referência com
base
na teoria social como instrumental analítico
privilegiado para análise do objeto; uma pesquisa
documental para identificar o conjunto de medidas legais
e
propostas de mudanças na legislação do trabalho no
período
de 1995 a 2006 e a realização de
entrevistas semi-estruturadas a representantes das
entidades patronais e das centrais sindicais, para
apreender o posicionamento dos trabalhadores e
empregadores
quanto à Reforma Trabalhista e Sindical.
Na investigação, verificamos que a reforma incide sobre a
proteção social do trabalhador no âmbito dos direitos
individuais, coletivos e da justiça do trabalho e provoca
a
desconstrução da regulação social do trabalho com
sérias implicações sociais e econômicas: no plano
individual, o sistema, além de flexibilizar a jornada, os
contratos e rebaixar salários, restringe os direitos e a
proteção social dos trabalhadores; no plano coletivo, o
modelo proposto é mais um instrumento de conciliação do
que
de defesa dos trabalhadores contra as empresas e, no
plano
da Justiça do Trabalho, dificultam-se as ações dos
trabalhadores e reduz-se a ação do Estado. A
análise revela que as modificações na legislação implicam
perdas de direitos e retrocesso das conquistas históricas
dos trabalhadores. O corolário é a legitimação das formas
de precarização do emprego, o que reforça a fuga de
direitos e a troca do trabalho protegido pelo trabalho
desprotegido.
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