Título: | PROTEÇÃO DAS FAMÍLIAS NO JUDICIÁRIO: A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA PUC/RIO E AS VARAS DE FAMÍLIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
DENISE MULLER DOS REIS PUPO |
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Colaborador(es): |
ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA - Orientador |
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Catalogação: | 22/FEV/2007 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=9552&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=9552&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9552 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O presente estudo é dividido em três partes. A primeira
examina a família
e a legislação, sobretudo a partir da Constituição de
1988. A segunda faz um
retrato das Varas de Família do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro,
restringindo-se às que compõem o Forum Central da Comarca
da Capital,
explorando dados estatísticos visando o contraste entre o
ideal e o real. A terceira
identifica situações-problemas intrafamiliares e
processuais, especialmente para
os segmentos sociais carentes. Escolheu-se o trabalho do
Núcleo de Prática
Jurídica da PUC/Rio, local onde se atua e percebe as
dificuldades da interação
família/justiça social/ação do Estado. As informações
foram colhidas a partir de
2003, entrada em vigor do Novo Código Civil, até 2005. Deu-
se cunho
interdisciplinar para buscar, na análise de direitos e
deveres, os caminhos da
dignidade humana na transformação dos vínculos familiares
no Judiciário, bem
como a possibilidade do Judiciário fortalecer a família,
mesmo diante do litígio. O
diálogo com o Serviço Social enriqueceu a pesquisa,
permitindo um olhar livre da
visão estritamente legalista, situando a questão em sua
dimensão social. Sugere-se
a perspectiva da dignidade humana, base doutrinária da
Constituição do Brasil,
como necessária à análise das relações do cidadão com o
Judiciário, para sugerir
uma nova prestação jurisdicional preparada para as
multifacetadas questões
familiares, harmonizando e prevenindo os conflitos entre
as pessoas, protegendo
os direitos da pessoa e a cidadania.
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