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Título: PROTEÇÃO DAS FAMÍLIAS NO JUDICIÁRIO: A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA PUC/RIO E AS VARAS DE FAMÍLIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor: DENISE MULLER DOS REIS PUPO
Colaborador(es): ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA - Orientador
Catalogação: 22/FEV/2007 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=9552&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=9552&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9552
Resumo:
O presente estudo é dividido em três partes. A primeira examina a família e a legislação, sobretudo a partir da Constituição de 1988. A segunda faz um retrato das Varas de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, restringindo-se às que compõem o Forum Central da Comarca da Capital, explorando dados estatísticos visando o contraste entre o ideal e o real. A terceira identifica situações-problemas intrafamiliares e processuais, especialmente para os segmentos sociais carentes. Escolheu-se o trabalho do Núcleo de Prática Jurídica da PUC/Rio, local onde se atua e percebe as dificuldades da interação família/justiça social/ação do Estado. As informações foram colhidas a partir de 2003, entrada em vigor do Novo Código Civil, até 2005. Deu- se cunho interdisciplinar para buscar, na análise de direitos e deveres, os caminhos da dignidade humana na transformação dos vínculos familiares no Judiciário, bem como a possibilidade do Judiciário fortalecer a família, mesmo diante do litígio. O diálogo com o Serviço Social enriqueceu a pesquisa, permitindo um olhar livre da visão estritamente legalista, situando a questão em sua dimensão social. Sugere-se a perspectiva da dignidade humana, base doutrinária da Constituição do Brasil, como necessária à análise das relações do cidadão com o Judiciário, para sugerir uma nova prestação jurisdicional preparada para as multifacetadas questões familiares, harmonizando e prevenindo os conflitos entre as pessoas, protegendo os direitos da pessoa e a cidadania.
Descrição: Arquivo:   
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTAS PDF    
CAPÍTULO 1 PDF    
CAPÍTULO 2 PDF    
CAPÍTULO 3 PDF    
CAPÍTULO 4 PDF    
CAPÍTULO 5 PDF    
BIBLIOGRAFIA PDF