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Título: UMA TEORIA NORMATIVA DO PRECEDENTE JUDICIAL: O PESO DA JURISPRUDÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Autor: THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE
Colaborador(es): ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - Orientador
Catalogação: 25/JUL/2008 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11988&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11988&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11988
Resumo:
Seguir precedentes é uma manifestação da racionalidade prática humana. No direito, o argumento por precedentes está presente em todas as culturas jurídicas e constitui uma das mais importantes fontes de normas para solucionar casos concretos. Aqui, sustenta-se um método universal para interpretar e aplicar regras derivadas de precedentes judiciais. O pano de fundo é a teoria do discurso, que fornece a base para o estabelecimento de diretivas específicas destinadas a racionalizar o processo de aplicação de precedentes na argumentação jurídica. A ratio decidendi, que constitui o elemento vinculante do direito jurisprudencial, pode ser alcançada de acordo com um modelo silogístico que reconstrói as premissas normativas utilizadas na decisão tomada como precedente/paradigma. É essa ratio decidendi que será aplicada para resolver problemas concretos que surgirão em casos futuros. Mas não basta reconhecer essa regra, é necessário um discurso de justificação em que é estabelecido não apenas o seu conteúdo, mas também a sua força e o seu âmbito de aplicação, que dependerá dos fatores institucionais e extra-institucionais que determinam a obrigação de levar em consideração os precedentes judiciais. Não obstante, mesmo quando houver consenso sobre a validade de uma regra jurisprudencial é possível o surgimento de problemas de aplicação que justifiquem o afastamento das conseqüências dessas regras em casos particulares. Esse fenômeno, assaz freqüente na argumentação por precedentes, pode ser resolvido pelas técnicas do distinguishing - que envolve a redução teleológica e o argumento a contrario - e da analogia.
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CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO PDF    
CAPÍTULO 1 PDF    
CAPÍTULO 2 PDF    
CAPÍTULO 3 PDF    
CAPÍTULO 4 PDF    
CAPÍTULO 5 PDF    
CAPÍTULO 6 PDF    
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PDF