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Estatísticas > Conteúdo - Acesso

Número: 24979 Tipo de Acesso: PÚBLICO
Título: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A REGRA DA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: O POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE OS EFEITOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF E A (IM)POSSIBILIDADE DE REABERTURA DO PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor: ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
Colaborador(es): ADRIAN VARJAO SGARBI - Orientador
Curso: PPG EM DIREITO
Título Outorgado: MESTRE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
Área: TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Catalogação: 28/07/2015 Defesa: 08/05/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL Países: 20 Visitas: 1420 Partições: 1

  País  Visitas 
BRASIL1137
ESTADOS UNIDOS162
ALEMANHA47
CHINA15
RUSSIA9
FRANCA8
PAIS NAO IDENTIFICADO7
SINGAPURA7
REPUBLICA CHECA6
10 ANGOLA5
11 SUECIA4
12 ARGENTINA3
13 FINLANDIA2
14 GRECIA2
15 CANADA1
16 FILIPINAS1
17 GRA-BRETANHA1
18 IRLANDA1
19 JAPAO1
20 UNIAO EUROPEIA1
  Total Geral1420
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