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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Número:
24354
Tipo de Acesso:
PÚBLICO
Título: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E SUA APLICAÇÃO NO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 10.803/2003
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor: LUISA SERTA DE SOUZA CARVALHO
Colaborador(es): AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA - Orientador
Curso: CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Título Outorgado: BACHAREL EM DIREITO
Área: DIREITO
Catalogação: 27/03/2015 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL Países: 23 Visitas: 1913 Partições: 1
Título: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E SUA APLICAÇÃO NO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 10.803/2003
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor: LUISA SERTA DE SOUZA CARVALHO
Colaborador(es): AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA - Orientador
Curso: CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Título Outorgado: BACHAREL EM DIREITO
Área: DIREITO
Catalogação: 27/03/2015 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL Países: 23 Visitas: 1913 Partições: 1
País | Visitas | |
1 | BRASIL | 1595 |
2 | ESTADOS UNIDOS | 159 |
3 | MOCAMBIQUE | 31 |
4 | FINLANDIA | 27 |
5 | ALEMANHA | 24 |
6 | CHINA | 19 |
7 | SINGAPURA | 12 |
8 | SUECIA | 8 |
9 | FRANCA | 7 |
10 | IRLANDA | 6 |
11 | PAIS NAO IDENTIFICADO | 6 |
12 | PORTUGAL | 6 |
13 | REPUBLICA CHECA | 3 |
14 | AFRICA DO SUL | 1 |
15 | ARGENTINA | 1 |
16 | BOTSUANA | 1 |
17 | CANADA | 1 |
18 | COREIA, REPUBLICA DA | 1 |
19 | ESPANHA | 1 |
20 | GRA-BRETANHA | 1 |
21 | LETONIA | 1 |
22 | PANAMA | 1 |
23 | PARAGUAI | 1 |
Total Geral | 1913 |