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Estatísticas > Conteúdo - Acesso

Número: 24979 Tipo de Acesso: PÚBLICO
Título: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A REGRA DA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: O POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE OS EFEITOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF E A (IM)POSSIBILIDADE DE REABERTURA DO PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor: ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
Colaborador(es): ADRIAN VARJAO SGARBI - Orientador
Curso: PPG EM DIREITO
Título Outorgado: MESTRE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
Área: TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Catalogação: 28/07/2015 Defesa: 08/05/2014 Língua: PORTUGUÊS - BRASIL Países: 30 Visitas: 1623 Partições: 1

  País  Visitas 
ALEMANHA57
ANGOLA5
ARGENTINA3
BRASIL1242
CANADA2
CHINA23
COREIA, REPUBLICA DA3
EGITO1
ESPANHA1
10 ESTADOS UNIDOS211
11 FILIPINAS1
12 FINLANDIA2
13 FRANCA11
14 GRA-BRETANHA3
15 GRECIA2
16 INDIA2
17 INDONESIA1
18 IRA, REPUBLICA ISLAMICA DO1
19 IRLANDA1
20 JAPAO3
21 PAIS NAO IDENTIFICADO7
22 PERU1
23 REPUBLICA CHECA6
24 RUSSIA14
25 SENEGAL1
26 SINGAPURA9
27 SUECIA6
28 SUICA2
29 UNIAO EUROPEIA1
30 USBEQUISTAO1
  Total Geral1623
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