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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Número:
24979
Tipo de Acesso:
PÚBLICO
Título: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A REGRA DA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: O POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE OS EFEITOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF E A (IM)POSSIBILIDADE DE REABERTURA DO PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor: ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
Colaborador(es): ADRIAN VARJAO SGARBI - Orientador
Curso: PPG EM DIREITO
Título Outorgado: MESTRE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
Área: TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Catalogação: 28/07/2015 Defesa: 08/05/2014 Língua: PORTUGUÊS - BRASIL Países: 30 Visitas: 1623 Partições: 1
Título: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A REGRA DA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: O POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE OS EFEITOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF E A (IM)POSSIBILIDADE DE REABERTURA DO PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor: ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
Colaborador(es): ADRIAN VARJAO SGARBI - Orientador
Curso: PPG EM DIREITO
Título Outorgado: MESTRE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
Área: TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Catalogação: 28/07/2015 Defesa: 08/05/2014 Língua: PORTUGUÊS - BRASIL Países: 30 Visitas: 1623 Partições: 1
| País | Visitas | |
| 1 | ALEMANHA | 57 |
| 2 | ANGOLA | 5 |
| 3 | ARGENTINA | 3 |
| 4 | BRASIL | 1242 |
| 5 | CANADA | 2 |
| 6 | CHINA | 23 |
| 7 | COREIA, REPUBLICA DA | 3 |
| 8 | EGITO | 1 |
| 9 | ESPANHA | 1 |
| 10 | ESTADOS UNIDOS | 211 |
| 11 | FILIPINAS | 1 |
| 12 | FINLANDIA | 2 |
| 13 | FRANCA | 11 |
| 14 | GRA-BRETANHA | 3 |
| 15 | GRECIA | 2 |
| 16 | INDIA | 2 |
| 17 | INDONESIA | 1 |
| 18 | IRA, REPUBLICA ISLAMICA DO | 1 |
| 19 | IRLANDA | 1 |
| 20 | JAPAO | 3 |
| 21 | PAIS NAO IDENTIFICADO | 7 |
| 22 | PERU | 1 |
| 23 | REPUBLICA CHECA | 6 |
| 24 | RUSSIA | 14 |
| 25 | SENEGAL | 1 |
| 26 | SINGAPURA | 9 |
| 27 | SUECIA | 6 |
| 28 | SUICA | 2 |
| 29 | UNIAO EUROPEIA | 1 |
| 30 | USBEQUISTAO | 1 |
| Total Geral | 1623 |





